Regularização de posse e propriedade de imóvel não registrado
Para regularizar a posse e a propriedade de um imóvel não registrado, é necessário seguir alguns passos importantes. Primeiramente, é fundamental realizar uma pesquisa minuciosa para identificar a situação atual do imóvel e verificar se existem pendências legais.
Contratação de um advogado especializado
Um advogado especializado em regularização imobiliária pode auxiliar no processo, orientando sobre os documentos necessários e os trâmites legais a serem seguidos. É importante contar com um profissional capacitado para garantir que tudo seja feito de acordo com a lei.
Levantamento de documentos
Após a contratação do advogado, é preciso realizar o levantamento de todos os documentos relacionados ao imóvel, como escrituras, contratos de compra e venda, certidões negativas e comprovantes de pagamento de impostos.
Regularização junto aos órgãos competentes
O próximo passo é dar entrada na regularização do imóvel junto aos órgãos competentes, como a prefeitura, cartório de registro de imóveis e demais órgãos responsáveis pela legalização da propriedade.
Regularização fundiária
Em casos de imóveis em áreas de loteamentos irregulares, é necessário verificar a possibilidade de regularização fundiária, que consiste na regularização da posse e propriedade de terrenos em áreas ocupadas de forma irregular.
Regularização de construções
Caso o imóvel possua construções irregulares, é importante regularizar também as edificações, obtendo as devidas licenças e autorizações dos órgãos competentes.
Registro do imóvel
Após a regularização da posse e propriedade, é essencial proceder com o registro do imóvel no cartório de registro de imóveis, garantindo a segurança jurídica da propriedade.
Acompanhamento do processo
Durante todo o processo de regularização, é fundamental acompanhar de perto os trâmites legais e garantir que tudo esteja sendo feito de acordo com a legislação vigente.
Conclusão do processo
Após cumprir todas as etapas necessárias, o imóvel estará regularizado, garantindo a segurança jurídica e a tranquilidade para o proprietário.