Documentação necessária para a declaração de compra e venda de imóvel
A declaração de compra e venda de imóvel é um documento essencial para formalizar a transação entre comprador e vendedor. Para garantir a validade e segurança do processo, é importante reunir a documentação necessária. Confira abaixo quais são os principais documentos exigidos:
Identificação do comprador e vendedor
Para iniciar o processo de declaração de compra e venda de imóvel, é fundamental apresentar a identificação do comprador e vendedor. Documentos como RG, CPF e comprovante de estado civil são essenciais para comprovar a capacidade legal das partes envolvidas.
Matrícula do imóvel
A matrícula do imóvel é um documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis que contém todas as informações sobre a propriedade, como histórico de transações, limitações e ônus. É imprescindível apresentar a matrícula atualizada para formalizar a declaração de compra e venda.
Certidões negativas
Além da matrícula do imóvel, é necessário obter as certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, bem como certidões de ações cíveis e trabalhistas. Esses documentos atestam que o imóvel está livre de pendências financeiras e jurídicas que possam comprometer a transação.
Contrato de compra e venda
O contrato de compra e venda é o documento que formaliza o acordo entre comprador e vendedor, estabelecendo as condições da negociação, como preço, forma de pagamento e prazo de entrega. É fundamental incluir uma cópia desse contrato na declaração de compra e venda de imóvel.
Comprovante de quitação de impostos
Para concluir a declaração de compra e venda de imóvel, é necessário apresentar o comprovante de quitação de impostos, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esses documentos garantem que os tributos foram pagos corretamente.
Outros documentos
Além dos documentos mencionados acima, é importante verificar se há outras exigências específicas para a declaração de compra e venda de imóvel, como certidões de regularidade do vendedor e do imóvel, procurações, entre outros. Certifique-se de reunir toda a documentação necessária para evitar problemas futuros.