Declaração de compra e venda de imóvel: qual a diferença entre contrato e escritura

Declaração de compra e venda de imóvel: qual a diferença entre contrato e escritura

Quando se trata de adquirir um imóvel, é comum surgirem dúvidas em relação aos documentos que formalizam a transação. A declaração de compra e venda de imóvel, o contrato e a escritura são alguns dos termos que podem gerar confusão, mas cada um possui sua importância e finalidade específica.

Contrato de compra e venda

O contrato de compra e venda é o documento inicial que formaliza o acordo entre as partes envolvidas na transação imobiliária. Nele, são estabelecidas as condições de pagamento, prazos, responsabilidades e demais cláusulas que regem a negociação. É importante ressaltar que o contrato não possui validade jurídica para transferência de propriedade, sendo apenas um compromisso entre comprador e vendedor.

Escritura de compra e venda

Já a escritura de compra e venda é o documento definitivo que efetiva a transferência do imóvel. Para que a escritura seja lavrada, é necessário que todas as condições estabelecidas no contrato de compra e venda sejam cumpridas. Nela, constam os detalhes da transação, a descrição do imóvel, as partes envolvidas e as assinaturas do comprador, vendedor e do tabelião responsável.

Diferenças entre contrato e escritura

Enquanto o contrato de compra e venda é um acordo preliminar que estabelece as condições da negociação, a escritura de compra e venda é o documento que efetiva a transferência da propriedade. O contrato pode ser rescindido caso alguma das partes não cumpra com suas obrigações, enquanto a escritura é irrevogável e confere segurança jurídica ao negócio.