Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que incide sobre a transferência de propriedade de um imóvel, como é o caso da compra de um lote. O valor do ITBI varia de acordo com o município e o preço do imóvel, sendo calculado sobre o valor venal ou de mercado do lote.
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não está diretamente ligado à compra de um lote, mas é importante considerar que, ao adquirir um imóvel, você também terá que arcar com o pagamento deste imposto, que incide sobre a propriedade de veículos.
Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital
Ao vender um lote, você pode estar sujeito ao pagamento do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital, que incide sobre a diferença entre o valor de compra e o valor de venda do imóvel. É importante consultar um contador para calcular corretamente o valor devido.
Contribuição de Melhoria
A Contribuição de Melhoria é um tributo municipal que pode ser cobrado quando há melhorias realizadas na infraestrutura do entorno do loteamento, como pavimentação de ruas, instalação de redes de água e esgoto, entre outros. O valor é proporcional ao benefício recebido pelo proprietário.
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incide sobre a propriedade de um imóvel e é cobrado anualmente pela prefeitura. Ao adquirir um lote, você passará a ser responsável pelo pagamento deste imposto, que varia de acordo com o valor venal do terreno.
Imposto de Registro de Imóveis
O Imposto de Registro de Imóveis é uma taxa cobrada pelo cartório de registro de imóveis para formalizar a transferência de propriedade do lote. O valor é calculado com base no preço do imóvel e varia de acordo com a tabela de emolumentos do cartório.
Imposto de Selo
O Imposto de Selo é uma taxa cobrada sobre documentos que comprovam a transferência de propriedade, como escrituras e contratos de compra e venda. O valor é calculado com base no preço do imóvel e pode variar de acordo com a legislação estadual.
Contribuição Sindical
A Contribuição Sindical é um tributo obrigatório que incide sobre a remuneração dos trabalhadores e pode ser descontado na compra de um lote, caso o vendedor seja um profissional autônomo ou empresário. O valor é calculado com base na remuneração do vendedor.
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pode ser descontado na fonte no momento da compra do lote, caso o vendedor seja uma pessoa jurídica. O valor é calculado com base no preço do imóvel e na alíquota estabelecida pela Receita Federal.
Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Caso o comprador utilize o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra do lote, é importante considerar que haverá uma contribuição para o fundo no momento da aquisição. O valor é calculado com base no saldo disponível na conta do FGTS do comprador.