Passo 1: Documentação necessária
Para formalizar a declaração de compra e venda de um imóvel, é fundamental reunir toda a documentação necessária, como RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento (se for o caso) e matrícula do imóvel.
Passo 2: Elaboração do contrato
O próximo passo é a elaboração do contrato de compra e venda do imóvel. Neste documento, devem constar todas as informações relevantes, como dados do comprador e vendedor, descrição do imóvel, forma de pagamento, prazo de entrega, entre outros.
Passo 3: Reconhecimento de firma
Após a elaboração do contrato, é necessário reconhecer firma das assinaturas do comprador e vendedor em cartório. Esse procedimento garante a autenticidade do documento.
Passo 4: Pagamento do ITBI
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser pago antes da formalização da declaração de compra e venda. Esse imposto é obrigatório e varia de acordo com o município.
Passo 5: Registro em cartório
Após o pagamento do ITBI, o contrato de compra e venda deve ser levado ao cartório de registro de imóveis para ser devidamente registrado. Esse procedimento garante a segurança jurídica da transação.
Passo 6: Entrega das chaves
Com o contrato devidamente registrado, o vendedor deve entregar as chaves do imóvel ao comprador. Esse é o momento em que a posse do imóvel é transferida oficialmente.
Passo 7: Pagamento do saldo devedor
Caso haja um saldo devedor a ser quitado, o comprador deve realizar o pagamento conforme acordado em contrato. É importante manter a documentação comprovando a quitação.
Passo 8: Emissão da escritura definitiva
Após a quitação do saldo devedor, a escritura definitiva do imóvel deve ser emitida em cartório. Esse documento comprova a transferência de propriedade do imóvel.
Passo 9: Atualização do cadastro imobiliário
Após a emissão da escritura definitiva, é importante atualizar o cadastro imobiliário junto aos órgãos competentes, como a prefeitura e a Receita Federal.
Passo 10: Acompanhamento do processo
Por fim, é fundamental acompanhar todo o processo de formalização da declaração de compra e venda, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e dentro da lei.