O que deve ser feito quando a declaração de compra e venda de imóvel for feita por procuração
Quando a declaração de compra e venda de imóvel for feita por procuração, é importante seguir alguns passos para garantir que o processo seja realizado de forma correta e segura.
Verificação da Procuração
Antes de prosseguir com a declaração de compra e venda, é essencial verificar a autenticidade da procuração apresentada. Certifique-se de que a procuração está devidamente registrada em cartório e que o procurador possui poderes específicos para realizar a transação imobiliária.
Documentação Necessária
Reúna toda a documentação necessária para a declaração de compra e venda, incluindo o contrato de compra e venda, a procuração, documentos de identificação do comprador e vendedor, certidões negativas e comprovantes de pagamento de taxas.
Assinatura das Partes
É fundamental que as partes envolvidas na transação imobiliária assinem a declaração de compra e venda, seja pessoalmente ou por meio de procuração. As assinaturas devem ser reconhecidas em cartório para garantir a validade do documento.
Registro em Cartório
Após a assinatura da declaração de compra e venda, é necessário registrar o documento em cartório para que a transação seja oficializada. O registro garante a segurança jurídica da operação e a proteção dos direitos das partes envolvidas.
Pagamento de Impostos
Antes de finalizar a declaração de compra e venda, verifique se todos os impostos relacionados à transação imobiliária foram devidamente pagos. O não pagamento dos tributos pode gerar problemas futuros e impedir a regularização do imóvel.
Acompanhamento Jurídico
Para evitar possíveis complicações legais, é aconselhável contar com o acompanhamento de um advogado especializado em direito imobiliário durante todo o processo de declaração de compra e venda por procuração.
Entrega das Chaves
Após a conclusão da declaração de compra e venda, é importante realizar a entrega das chaves do imóvel ao comprador, conforme o estabelecido no contrato. Certifique-se de que todas as condições acordadas foram cumpridas.
Arquivamento da Documentação
Por fim, não se esqueça de arquivar toda a documentação relacionada à declaração de compra e venda, incluindo a procuração, o contrato, os comprovantes de pagamento e o registro em cartório. Manter os documentos organizados é fundamental para eventuais consultas futuras.