O que precisa constar na declaração de compra e venda de imóvel para ser válida

O que precisa constar na declaração de compra e venda de imóvel para ser válida

Na declaração de compra e venda de imóvel, é essencial que estejam presentes informações como a identificação das partes envolvidas, ou seja, do comprador e do vendedor. É importante incluir o nome completo, CPF, RG e endereço de ambos, garantindo a correta identificação das partes.

Documentação do imóvel

Além da identificação das partes, a declaração deve conter a descrição detalhada do imóvel, incluindo sua localização, metragem, número de matrícula no cartório de registro de imóveis e demais características que o identifiquem de forma única.

Forma de pagamento

Outro ponto crucial na declaração de compra e venda é a forma de pagamento acordada entre as partes. Deve-se especificar o valor total do imóvel, a entrada, as parcelas (caso haja) e a data de quitação do saldo devedor.

Cláusulas especiais

É recomendável incluir cláusulas especiais que possam garantir os direitos e deveres de ambas as partes, como prazos para entrega do imóvel, responsabilidades sobre eventuais danos e multas por descumprimento do contrato.

Assinaturas e reconhecimento de firma

Para que a declaração de compra e venda seja válida, é imprescindível que seja assinada por ambas as partes, com reconhecimento de firma em cartório. Isso garante a autenticidade das assinaturas e a validade do documento.

Registro em cartório

Por fim, para conferir segurança jurídica ao negócio, a declaração de compra e venda de imóvel deve ser registrada em cartório de registro de imóveis. Somente com o registro, o documento terá validade perante terceiros.