Documentos necessários para investir em loteamentos
Para investir em loteamentos, é fundamental estar atento aos documentos necessários para garantir a segurança e legalidade da transação. Confira a seguir quais são os principais documentos que você precisa ter em mãos:
Certidão de matrícula do imóvel
A certidão de matrícula do imóvel é um documento essencial para comprovar a propriedade do loteamento. É importante verificar se não há nenhuma pendência ou ônus sobre o terreno.
Plano diretor do município
O plano diretor do município estabelece as diretrizes para o uso do solo na região, incluindo as normas para loteamentos. É importante estar em conformidade com as regras locais.
Projeto de loteamento
O projeto de loteamento é o documento que define a divisão do terreno em lotes, ruas, áreas verdes, entre outros. É fundamental para garantir a legalidade da operação.
Alvará de aprovação do loteamento
O alvará de aprovação do loteamento é a autorização da prefeitura para a realização do empreendimento. Sem esse documento, o investimento pode ser considerado irregular.
Contrato de compra e venda
O contrato de compra e venda é o documento que formaliza a transação entre o investidor e o loteador. Deve conter todas as condições acordadas entre as partes.
Registro do loteamento
O registro do loteamento no cartório de imóveis é essencial para garantir a segurança jurídica da operação. Sem esse registro, o investimento pode ser contestado.
Viabilidade técnica e ambiental
A viabilidade técnica e ambiental do loteamento é fundamental para garantir que o empreendimento está de acordo com as normas de preservação ambiental e urbanística.
Escritura pública de compra e venda
A escritura pública de compra e venda é o documento que formaliza a transferência da propriedade do lote para o investidor. Deve ser lavrada em cartório.
Comprovante de pagamento de taxas e impostos
Por fim, é importante ter em mãos o comprovante de pagamento de todas as taxas e impostos relacionados ao loteamento. Isso garante a regularidade fiscal do investimento.