Licença Ambiental
A Licença Ambiental é um documento obrigatório para a implantação de loteamentos, que garante que o empreendimento está de acordo com as leis ambientais vigentes. É necessário realizar estudos de impacto ambiental e seguir todas as normas estabelecidas pelos órgãos competentes.
Licença Prévia
A Licença Prévia é a primeira etapa do processo de licenciamento de um loteamento. Neste momento, são avaliados os impactos ambientais e urbanísticos da obra, além de serem definidas as diretrizes para a sua execução.
Licença de Instalação
Após a obtenção da Licença Prévia, é necessário solicitar a Licença de Instalação para dar início às obras do loteamento. Nesta fase, são verificados os projetos executivos e as condições para o início das atividades.
Licença de Operação
A Licença de Operação é concedida após a conclusão das obras e a verificação de que o loteamento está de acordo com todas as exigências legais. É o documento que autoriza o funcionamento do empreendimento.
Alvará de Construção
O Alvará de Construção é um documento emitido pela prefeitura que autoriza a execução das obras do loteamento. É necessário apresentar todos os projetos aprovados e cumprir as exigências do órgão municipal.
Certidão de Diretrizes
A Certidão de Diretrizes é um documento emitido pela prefeitura que estabelece as diretrizes urbanísticas para o loteamento. É necessário seguir todas as orientações para obter as licenças necessárias.
Certidão de Uso do Solo
A Certidão de Uso do Solo é um documento que comprova a destinação do terreno para a atividade de loteamento. É necessário apresentar este documento para obter as licenças de construção.
Projeto Aprovado
O Projeto Aprovado é o documento que contém todas as informações técnicas e legais do loteamento, como as plantas, memorial descritivo e cronograma de obras. É necessário ter este projeto aprovado para obter as licenças necessárias.
Habite-se
O Habite-se é o documento que comprova que o loteamento está em conformidade com as leis e normas vigentes, podendo ser habitado. É necessário obter esta licença para comercializar os lotes do empreendimento.