Olá, seja bem-vindo(a)!

Nós da Marcon Administração de Empreendimentos Imobiliários, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 27.723.289/0001-23, com sede na Rua Manaus, n° 162, bairro Vila Moema, na cidade Tubarão, no estado de Santa Catarina, CEP: 88705-220, entendemos que é de extrema importância a sua privacidade e a proteção dos seus dados, por isso, por meio desta Política de Privacidade, pretendemos esclarecer como ocorrerá o tratamento de seus dados ao compartilhá-los conosco enquanto utiliza nosso site.

1. Conceitos básicos

Com o objetivo de descomplicar a sua leitura, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:

2. Dados coletados e finalidade

Você poderá nos fornecer, por exemplo, seu nome completo, RG, CPF, data de nascimento, endereço completo, e-mail, telefone e/ou celular, por meio do cadastro realizado presencialmente e/ou através da plataforma online, para fins específicos de:

• Consulta ao SPC;
• Controle de vendas;
• Envio de informações, ofertas e/ou promoções sobre as mercadorias;
• Cumprimento de obrigações legais.

3. Dados de crianças e adolescentes

Nós não iremos coletar, manter ou realizar qualquer outro tipo de tratamento com dados pessoais de crianças e/ou adolescentes sem o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, salvo os emancipados.

No entanto, havendo o consentimento nesses casos, para fins de cumprimento de obrigações legais, o cadastramento de dados incluirá ainda o nome de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, junto ao seu CPF e RG.

4. Compartilhamento dos dados

As informações coletadas não serão transferidas e/ou compartilhadas com terceiros, exceto quando necessário para o processo de elaboração de documentos, cobrança e/ou fins legais. Entretanto, essas informações poderão ser utilizadas internamente como estatísticas genéricas, visando obter um melhor entendimento do perfil dos usuários para aperfeiçoamento dos produtos oferecidos.

5. Armazenamento dos dados

Nós armazenaremos seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades elencadas nesta Política de Privacidade, salvo se houver qualquer outro motivo para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas na legislação.

Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, considerando sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de manutenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos. 

6. Medidas de segurança

Para proteger todos os seus dados, nós adotamos várias medidas de segurança. Entre os recursos implementados, estão os controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento, instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados, entre outros procedimentos relativos à segurança da informação.

 No entanto, levando em consideração que nenhum sistema é completamente seguro, nós não seremos responsáveis por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas ou invasões ao sistema, entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas e outros fatores externos que podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais.

Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação conosco, por favor entre em contato por meio das informações indicadas abaixo.

7. Direitos do titular

Na forma da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais possui determinados direitos, tais como:

• Exercício dos direitos dos titulares

Nós contamos com profissionais treinados para atender as suas dúvidas e requisições. Para exercer tais direitos, em formato presencial, você deverá preencher o Formulário de Requisição de Direitos do Titular dos Dados Pessoais disponibilizado e entregar para o responsável.

Caso seja em formato online, você deverá imprimir o Formulário de Requisição de Direitos do Titular dos Dados Pessoais, preencher os direitos que deseja exercer, digitalizar e, após, enviar para o e-mail [email protected], junto a cópia de sua carteira de identidade.

Importante ressaltar, que pais, mães ou responsáveis legais poderão exercer os direitos em nome de crianças ou de adolescentes, nos termos da legislação aplicável.

• Análise da requisição

Ao receber sua requisição, nossa equipe de privacidade analisará e poderá responder-lhe de duas maneiras, determinando que:

1. Seu pedido é lícito e legítimo, devendo, portanto, ser acatado; ou
2. Seu pedido foi negado e, por determinadas razões que estarão informadas na resposta, não poderá ser acatado.

Todas as nossas respostas serão sempre enviadas pelo meio de comunicação indicado no Formulário de Requisição de Direitos do Titular dos Dados Pessoais.

Convém destacar que, talvez seja necessário solicitar-lhe informações específicas para confirmar sua identidade e, por consequência, garantir o exercício de seus direitos. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os seus dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los.

Por fim, poderemos armazenar e manter, em forma de registro, um histórico das requisições de direitos que você fez para que possamos, se necessário, apresentá-lo às autoridades competentes como prova de que respondemos os pedidos em tempo hábil e da maneira adequada, conforme a legislação estabelece.

• Prazo para resposta

Recebida a sua requisição e confirmada a sua identidade, nossa equipe retornará a você uma resposta em até 15 (quinze) dias corridos acerca da confirmação da existência ou acesso aos dados.

Caso sejam necessários esclarecimentos ou mais informações acerca do pedido, podemos enviar a você alguns questionamentos para que possamos responder a sua requisição de maneira satisfatória, de modo que tal prazo estará suspenso desde o envio dos nossos questionamentos até o recebimento da sua resposta.

7.4 Razões para negativa da requisição

Os seus direitos não são ilimitados e, por isso, apresentamos abaixo algumas situações que podem levar à negativa total ou parcial deles:

• Preservação de segredo de negócio e/ou propriedade intelectual da organização ou de terceiros;
• Violação de direitos e liberdades de terceiros;
• As informações estão anonimizadas e, portanto, não são dados pessoais;
• Cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória;
• Os interesses legítimos da organização sobrepõem-se aos do titular dos dados pessoais;
• O titular fez requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas.

De toda forma, responderemos as requisições em tempo hábil e iremos informá-lo com clareza sobre os motivos que nos levaram à eventual negativa do seu pedido.

8. Disposições gerais

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, caso haja necessidade. Sendo assim, recomendamos que seja revisada com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.

Além disso, a presente Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o foro da comarca de Tubarão/SC para dirimir qualquer dúvida ou questões supervenientes.

9. Canal de contato

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições da nossa Política de Privacidade, você poderá entrar em contato por meio do e-mail [email protected].